Devemos exigir que governos compartilhem seus dados com o público de forma compulsória?

Ondrej Kramolis, 14 de Maio de 2021 10h0min0s CEST
Ondrej Kramolis, 14 de Maio de 2021 10h0min0s CEST

Nesses tempos de transformação digital, governos coletam cada vez mais dados. Porém, mesmo com o imenso poder dessas informações, elas não são utilizadas em sua plenitude

Dizer que dados são o novo petróleo já virou clichê. Mas clichês só se tornam clichês porque são verdadeiros. 

Um dos grandes reservatórios de dados ainda não explorados o suficiente são os governos. No mundo todo, governos coletam um volume altíssimo de dados. E essas informações incluem, por exemplo, o seguinte:

  • Informações de registros públicos, como propriedades, comércio e patentes
  • Informações jurídicas, como estatutos, decretos governamentais ou decisões judiciais
  • Informações geográficas, como mapas, fotos aéreas e dados topográficos
  • Informações meteorológicas, como previsão do tempo e modelos climáticos 
  • Dados sociais e econômicos, incluindo vários tipos de relatórios populacionais, econômicos, de saúde e de emprego 
  • Informações de transporte, incluindo dados sobre congestionamento, trabalhos em estradas, transporte público e registros de automóveis

Com a transformação digital em curso, mais dados são coletados diariamente todos os anos e mais dados estão sendo transferidos de velhos documentos em papel para o formato digital. Mas se por um lado esses dados todos têm um poder enorme, por outro, eles não são suficientemente utilizados. 

Um dos motivos para isso é que a maioria dos órgãos governamentais não está bem equipada para aproveitar todo esse potencial. E o motivo é evidente: entidades governamentais têm suas próprias tarefas dentro da administração pública na qual precisam focar seus esforços. Geralmente, esses departamentos também contam com recursos limitados e falta do espírito empreendedor necessário para esse tipo de trabalho. 

Dados governamentais abertos

Uma forma de combater essa deficiência é fazer com que os governos tornem seus dados públicos. Esse esforço é chamado de Dados Abertos Governamentais, que conta com a participação de muitos governos do mundo. 

Já é possível ver exemplos de uso bem-sucedido de dados governamentais em empresas, como aplicativos de mapa ou previsão do tempo, que dependem muito de dados oferecidos por governos e que são utilizados por quase todo mundo. Mas há muitas outras formas de se utilizar dados governamentais.

Uma das entidades internacionais que trabalha em prol da agenda da abertura governamental é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE*). A cada dois anos, a OCDE publica o relatório OURdata Index, onde mede a disponibilidade, acessibilidade e reutilização de dados governamentais. Os três países mais bem avaliados no relatório são a Coreia do Sul, a França e a Irlanda. Se quiser saber a posição de um país, acesse o relatório da OCDE* (o Brasil não é membro da entidade). 

A União Europeia vai ajudar?

Mesmo com um avanço significativo nessa área, a maioria dos governos ainda não faz o suficiente para disponibilizar publicamente os dados governamentais e permitir que pesquisadores e empresas processem essas informações. Mas é bom ver como a União Europeia (UE) também está avançando.

Em novembro do ano passado, a Comissão Europeia publicou um rascunho da Lei de Governança de Dados*. O objetivo é criar um arcabouço legal para proporcionar um aumento no uso de dados com o fortalecimento de diversos mecanismos de compartilhamento de dados dentro da UE. Uma das partes principais dessa proposta se refere à reutilização de dados governamentais. O texto atual proíbe corpos governamentais de estabelecerem acordos exclusivos de compartilhamento de dados e define algumas condições básicas em que os dados devem ser disponibilizados ao público. Certamente isso faz sentido se quisermos garantir que dados governamentais fiquem acessíveis a todos. 

Mas o que vejo como uma oportunidade perdida é o fato de que a proposta também confirma explicitamente que não obriga nenhum órgão governamental a disponibilizar dados para reutilização. Assim, ainda vai depender dos estados-membros decidirem quais dados serão disponibilizados. 

E foi isso que me levou a escrever este post. Não há uma falha fundamental nessa abordagem? A posição não deveria ser de que todos os dados governamentais sejam disponibilizados, com exceção daqueles em que os governos definam a divulgação como inadequada? 

Discussão para uma mudança radical na abordagem de dados governamentais abertos

O sistema poderia funcionar assim: Todo conjunto de dados processados por qualquer órgão governamental teria que ser divulgado em um formato digital apropriado. Quando o conjunto de dados envolver informações pessoais, segredos de estado ou empresariais, ele deveria ser anonimizado ou agregado. Também seria necessário ter uma grande lista de exceções desde o requerimento até a publicação dos dados, como para os casos em que a segurança nacional esteja em jogo. Mas a posição essencial seria clara: se não é possível encaixar em uma exceção, os dados devem ser publicados. 

Certamente o lançamento dessa iniciativa seria doloroso, já que muitos bancos de dados governamentais não foram desenvolvidos com uma visão de se tornarem disponíveis ao público. Mas essas dificuldades técnicas seriam superadas depois que os governos começassem a construir e atualizar seus bancos de dados para atender as novas exigências. 

Há alguns argumentos claros que mostram como essa mudança radical para uma abertura compulsória faz sentido. Sem uma obrigação explícita de tornar os dados públicos, órgãos governamentais têm pouco incentivo para disponibilizar informações. Isso representa mais trabalho para eles, além de que suas boas ações podem causar um efeito colateral, caso os dados publicados revelem deficiências na forma como governam. Em segundo lugar, a abertura de dados ao público aumenta a transparência governamental e a confiança do público no governo.

Mas o meu argumento mais forte para essa mudança de abordagem é o seguinte: ninguém nega que dados governamentais sejam valiosos e que os próprios governos não têm capacidade de aproveitar completamente essa riqueza. Isso se deve a diversos motivos. Ao mesmo tempo, ainda que seja fácil enxergar o valor de alguns dados governamentais, como informações geográficas e meteorológicas, há muitos outros grupos de dados que os governos podem considerar inúteis para o uso privado. Dificilmente essas informações se tornariam públicas de forma voluntaria, já que os governos não veriam razão para fazer isso. 

Mas eles não estão equipados para ver valor nos dados. Essa função deveria ser responsabilidade de empresas e pesquisadores. Algumas vezes, um grupo de dados que possa parecer inútil à primeira vista pode, depois de analisado, revelar seu valor e ser usado de uma forma fascinante. A menos que os dados sejam abertos ao público e que empresas e pesquisadores possam explorá-los, nunca descobriremos isso. 

E ainda há mais um argumento. Provavelmente o único necessário para defender com sucesso a abertura obrigatória dos dados governamentais. Essas informações são coletadas pelos governos em nome de seus cidadãos. Elas são propriedade do povo, que deveria ter permissão para acessá-las, e ponto final.


A Avast é líder global em segurança cibernética, protegendo centenas de milhões de usuários em todo o mundo. Saiba mais sobre os produtos que protegem sua vida digital em nosso site e receba todas as últimas notícias sobre como vencer as ameaças virtuais através do nosso Blog, no Facebook ou no Twitter.

* Original em inglês.