Quando a vigilância pública universal começa a infringir nossos direitos básicos?
Meu respeito por Satya Nadella aumentou depois que o erudito CEO da Microsoft expressou recentemente seus fortes pontos de vista sobre a necessidade de parâmetros sociais claros para reger o aumento da comercialização dos sistemas de reconhecimento facial.
Em sua palestra no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no início do ano, Nadella expressou sua preocupação com o reconhecimento facial ser usado para uma vigilância invasiva e disse que era receptivo a qualquer regulamento que ajudasse o mercado a “não ser uma corrida rumo ao pior”.
É verdade que seus comentários vieram depois de os cavalos já terem deixado a linha de partida. Recentemente, a CBS divulgou como sistemas de reconhecimento facial foram implantados por meia dúzia de agências policiais e jurídicas no norte do Texas, em alguns casos com pouco conhecimento do público.
Ainda assim, há uma grande oportunidade dos gestores desse setor e líderes políticos mudarem esse rumo em prol de um bem público maior. Isso vai acontecer se os clientes forem informados, considerarem o que está em jogo e fazerem suas vozes serem ouvidas.
Graças aos avanços nos sensores digitais, capacidade de processamento, análises de dados e redes neurais, o reconhecimento facial se tornou muito rápido e impressionantemente preciso. O reconhecimento facial usa algoritmos para imagens de rostos humanos, correlacionando os contornos dos olhos, nariz, lábios, orelhas e queixo. Isso pode ser bastante passivo. Sensores não invasivos, que rastreiam faces em movimento, podem ser colocados em cantos ocultos. Algoritmos podem até ser definidos para aferir emoções.
Esta tecnologia, com imensas capacidades, está sendo cada vez mais implantada para gerenciar acesso autorizado em escolas e locais de trabalho. Os sistemas de reconhecimento facial projetados para apoiar serviços de compra, viagens e até mesmo fornecer atendimento médico estão em rápido desenvolvimento para atingir um uso público maior nos próximos anos. A intensidade desse crescimento se reflete na projeção da Allied Market Research de que a receita do “mercado de reconhecimento de imagens” aumentará de US$ 17,91 bilhões em 2017 para US$ 86 bilhões em 2025, uma taxa de crescimento anual composta de 22%. Os sistemas de identidade facial serão um grande impulsionador desse crescimento e espera-se que os usos por autoridades policiais/jurídicas e comerciais gerais aumentem significativamente ao longo desse período.
Uma nuance crucial
No entanto, a chamada de Nadella por regulamentação foca no ponto em que deve haver essa junção importante, no primeiro confronto com algumas questões profundas sobre privacidade e liberdade civil. Essas são questões importantes pelas quais lutamos duas guerras mundiais recentemente.
Nesse século, nos tornamos complacentes quanto ao sensores sempre ativados. Esperamos que eles estejam em operação, quando entramos em um banco, shopping center ou aeroporto, ou mesmo ao entrar em uma cafeteria ou andar por uma rua. Aceitamos isso como sendo parte benigna da segurança pública moderna. Mas, sistemas avançados de reconhecimento facial introduzem uma nuance crucial. Foi assim que Jay Stanley, analista de política sênior da American Civil Liberties Union, descreveu isso para mim:
“Agora, todos sabem que, ao andar na rua, somos gravados por muitas câmeras de vídeo e que essa gravação vai ficar em algum disco rígido até que algo drástico aconteça. A preocupação atual com essa tecnologia é que vamos nos tornar uma sociedade de vigilância em que a identidade é seu rosto e que todos estão checando e monitorando você, o tempo todo”.
É muito comum agora que câmeras de vídeo de alta resolução alimentem fluxos de dados de imagem em softwares cada vez mais inteligentes de mineração de dados. Junto com isso, vem o aumento do risco de abuso dessa tecnologia. “Estamos falando sobre uma capacidade de vigilância imensamente poderosa, que nenhum governo teve na história da humanidade”, diz Stanley.
Além da teoria
Nos EUA, os defensores da privacidade foram rápidos para questionar vigorosamente qualquer desenvolvimento que pudesse levar a um abuso autoritário. Por exemplo, o Departamento de Segurança do governo norte americano (DHS) revelou recentemente um programa piloto de reconhecimento facial de maneira ostensiva para identificar agentes do Serviço Secreto que patrulham a Casa Branca. Os defensores da privacidade notaram que algumas câmeras de vídeo foram instaladas para capturar faces de pessoas que passavam pelo caminho público. O DHS treinou o sistema de reconhecimento facial para classificar qualquer pessoa capturada por essas câmeras como “pessoas de interesse”.
O DHS disse depois que não usaria esses dados para apoiar operações ativas do Serviço Secreto. Mas nos movemos além desse tipo de responsabilidade de “gato e rato”. Basta ver o que está acontecendo na China, onde o Presidente Xi Jinping implantou uma rede de vigilância nacional composta por 200 milhões de câmeras, aproximadamente 4 vezes o número de câmeras nos EUA. Xi indicou que tem planos para instalar 300 milhões de câmeras até 2020.
A China tem usado essa rede de vigilância para rastrear criminosos e infratores, incluindo pessoas que atravessam a rua em locais proibidos, cuja punição é ter seus rostos expostos em outdoors de telas digitais gigantes, junto com listas de nomes de pessoas que não pagam suas contas. A divisão entre manter a segurança pública e o abuso de uma tecnologia potente se tornou muito tênue, de fato, na China.
Satya Nadella tem toda a razão. Não existe nenhum motivo para permitir que a comercialização do reconhecimento facial seja uma corrida para o pior. A cidade de San Francisco está lidando com esse problema nesse momento. Aaron Peskin, um membro do Quadro de Supervisores da cidade, propôs banir a tecnologia de reconhecimento facial para órgãos municipais e solicitou um processo de aprovação para a compra de qualquer nova tecnologia de vigilância proposta por órgãos municipais.
Esperamos que outros em cargos de influência e poder deem consideração devida a isso e também levem em consideração o bem maior comum. Até a próxima.
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