Apps que espionam as pessoas podem se tornar crime. E mais: 70 mil fotos de usuárias do Tinder vazaram e entidades pedem o fim dos apps pré-instalados no Android
O projeto de lei (1369/19) da senadora Leila Barros, do PSB-DF, quer definir como crime a perseguição física ou eletrônica, com pena de seis meses a 3 anos. Os stalkers são aplicativos de vigilância vendidos livremente na internet para acompanhar crianças, funcionários ou companheiros(as).
Esse tipo de aplicativo “coloca um GPS” na pessoa e registra a localização, os contatos, as chamadas, as mensagens e as atividades nas redes sociais, enviando um relatório aos espiões. Tudo sem as vítimas perceberem.
Além disso, o projeto prevê como invasão de privacidade as ligações ou mensagens de caráter intimidatório, constrangimento nas redes sociais ou violação do direito de expressão (no caso de familiares ou íntimos do autor do crime).
Crime de Perseguição: Perseguir ou assediar outra pessoa, de forma reiterada, por meio físico, eletrônico ou por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de ação ou de opinião. Projeto de lei 1369/19
O Gizmodo revelou que 70.000 fotos de 16.000 usuárias do aplicativo de namoro Tinder vazaram na internet e estão sendo compartilhadas na darkweb. Autoridades alertam para golpes de extorsão e assédio (deepfakes), roubo de identidade online (criação de falsos perfis online).
Há suspeitas de que tenham sido usadas para treinamento dos algoritmos de reconhecimento facial (como já aconteceu no passado*), uma vez que vêm acompanhadas dos dados de identificação da rede social.
De qualquer forma, todas as fotos eram públicas e podiam ser acessadas por qualquer usuário do aplicativo. A única dificuldade seria fazer o download de uma por uma.
Campanha pede o fim dos bloatwares – aplicativos pré-instalados pelos fabricantes dos smartphones e que não podem ser removidos – enviando uma carta aberta ao CEO da Alphabet Inc. e do Google*, Sundar Pichai. O motivo é que esses aplicativos podem conter falhas que permitam a coleta, compartilhamento ou exposição dos dados sem o consentimento do usuário.
Esses programas recebem permissões de acesso elevadas (por exemplo, microfone, câmera, localização e contatos) e a proteção interna da loja do Google não atinge esses aplicativos, já que 91% deles* não estão presentes nem são atualizados pela loja Google Play. Qualquer falha de segurança vai depender da boa vontade e da pressa do fabricante do smartphone.
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* Original em inglês.
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